Quem procura um advogado criminalista raramente está em condições de pesquisar com calma: há uma prisão, uma intimação, uma denúncia. A pressa é compreensível, mas é também o terreno em que escolhas ruins acontecem — o advogado generalista do conhecido, o que promete resultado, o que cobra barato e some.
Este artigo organiza o que observar, o que perguntar e o que esperar de uma relação profissional séria na advocacia criminal. Não é um guia sobre um escritório específico — é um guia sobre critérios.
O que verificar antes da conversa
- Inscrição na OAB: ativa, sem suspensão, consultável no site do Conselho Federal;
- Área de atuação: o Direito Penal tem lógica própria; advogados que atuam em várias áreas tendem a tratar o processo penal como um processo qualquer — e os erros no penal são irreversíveis;
- Experiência na fase: custódia e habeas corpus exigem rapidez; recursos aos Tribunais Superiores exigem técnica específica; Júri exige oratória e preparação de prova;
- Presença na comarca: quem atua na região conhece o funcionamento do fórum, dos cartórios e das delegacias;
- Conteúdo público: artigos, palestras e textos mostram como o advogado pensa — e se pensa com rigor.
O que perguntar na primeira conversa
- "Como você vê o meu caso?" — a resposta honesta é "preciso ler os autos antes de opinar com segurança", seguida de uma avaliação preliminar;
- "O que será feito nesta etapa?" — escopo claro: custódia, inquérito, resposta à acusação, recurso;
- "Como funciona o honorário?" — por etapa, fechado, com o que está incluído e o que não está;
- "Quem vai cuidar do caso?" — o próprio advogado, um associado, um estagiário;
- "Como será a comunicação?" — canal, frequência, quem responde;
- "Qual é o melhor e o pior cenário?" — quem só apresenta o melhor não está sendo franco.
O primeiro contato é reservado e começa pela leitura do que existe.
Sinais de alerta
Garantia de resultado — nenhum advogado controla a decisão do juiz, e prometer é infração ética. Urgência artificial para fechar contrato antes de qualquer análise. Honorário sem escopo definido, que cresce ao longo do caso. Recusa em ler os autos antes de opinar. Crítica genérica ao advogado anterior sem apontar o que concretamente foi feito de errado. Sugestão de "conhecer alguém" no fórum ou na delegacia. Falta de sigilo — comentar casos de outros clientes é sinal de que o seu também será comentado.
Como funciona o honorário
Na advocacia criminal séria, o honorário é combinado por etapa — a custódia, o inquérito, o processo em primeira instância, cada recurso — com escopo definido antes do início e valor fechado, por contrato escrito. O valor depende da complexidade, da fase, da urgência e da comarca; não há tabela única além dos mínimos da OAB. Cobrança por "êxito" é possível em algumas situações, mas garantia de resultado como condição do pagamento não é. Honorário muito abaixo do mercado costuma significar trabalho muito abaixo do necessário.
Sigilo e relação de confiança
O advogado tem dever de sigilo sobre tudo o que o cliente lhe conta — contratado ou não, no processo ou fora dele. Esse dever existe para que o cliente possa contar tudo, inclusive o que o prejudica: só assim a defesa é construída com os fatos reais, e não com uma versão que desaba na audiência. A relação funciona quando há franqueza dos dois lados.
Método, formação e critério: a página institucional explica.
Quando trocar de advogado
Quando a comunicação não existe, quando os prazos são perdidos, quando as decisões não são explicadas, quando o advogado não aparece nas audiências. A troca é possível a qualquer momento e não prejudica o processo — mas exige rapidez para que o novo advogado leia os autos antes do próximo ato. O artigo sobre trocar de advogado detalha o procedimento.
Perguntas frequentes
Advogado criminalista precisa ser especializado?
Não há exigência formal, mas a prática recomenda. O processo penal tem regras, prazos e consequências próprias; quem atua nele todos os dias comete menos erros do que quem o trata ocasionalmente.
Posso consultar mais de um advogado?
Sim. Uma segunda opinião é legítima e comum, especialmente em casos graves ou antes de um ato decisivo.
O advogado pode garantir que vou ser absolvido?
Não. Garantia de resultado é vedada pelo Código de Ética da OAB. O que o advogado pode garantir é o trabalho: leitura completa, estratégia, presença nos atos e comunicação.
Quanto custa um advogado criminalista?
Varia com a complexidade, a fase e a urgência. O essencial é que o valor seja definido antes, por etapa, com escopo claro e contrato escrito — sem cobranças inesperadas.
Advogado de outra cidade pode atuar no meu processo?
Sim; a inscrição na OAB vale em todo o país. O que importa é a presença nos atos e o conhecimento da comarca.
Base legal
- Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), arts. 7º e 34
- Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 41 (sigilo e honorários)
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII (direito à assistência de advogado)
- Código de Processo Penal, art. 261 (defesa obrigatória)